Termos e Condições de Uso — 399w

1Definições

Para fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados atribuídos abaixo:

• "Plataforma" — o website 399w acessível pelo endereço https://399w.bid e todos os seus subdomínios, interfaces e serviços associados.
• "Usuário" ou "Você" — qualquer pessoa física que acesse, navegue, se cadastre ou utilize os serviços da plataforma 399w.
• "Conta" — o cadastro individual criado pelo Usuário na plataforma 399w, protegido por credenciais de acesso únicas e intransferíveis.
• "Serviços" — a totalidade das funcionalidades oferecidas pela 399w, incluindo apostas esportivas, jogos de cassino online, pôquer, crash games e demais modalidades disponíveis.
• "Saldo" — o valor disponível em Reais (R$) na conta do Usuário para fins de apostas e saques, composto por depósitos reais e eventuais bônus concedidos.
• "Saldo Bônus" — valores creditados pela 399w a título promocional, sujeitos a requisitos de rollover antes de poderem ser convertidos em saldo real para saque.
• "Rollover" ou "Requisito de Aposta" — o número de vezes que o valor de um bônus deve ser apostado antes de o Usuário poder solicitar o saque dos ganhos dele derivados.
• "KYC" (Know Your Customer / Conheça Seu Cliente) — o processo de verificação de identidade exigido por regulamentação, no qual o Usuário fornece documentos que comprovem sua identidade e titularidade dos meios de pagamento utilizados.
• "Pix" — sistema de pagamento instantâneo brasileiro regulado pelo Banco Central do Brasil, utilizado para depósitos e saques na plataforma.

2Aceitação dos Termos

O acesso e a utilização da plataforma 399w implicam a aceitação plena e irrevogável de todos os termos, condições, políticas e avisos legais aqui descritos, bem como aqueles incorporados por referência, incluindo a Política de Privacidade e as diretrizes de Jogo Responsável.

A aceitação ocorre no momento em que o Usuário: (i) marca a caixa de confirmação de leitura dos Termos durante o cadastro; (ii) realiza seu primeiro depósito; ou (iii) utiliza qualquer funcionalidade da plataforma após a publicação de eventuais atualizações dos presentes Termos, independentemente de ter lido o documento.

Os presentes Termos estão disponíveis permanentemente no endereço https://399w.bid/terms-conditions e podem ser salvos ou impressos pelo Usuário a qualquer momento.

3Elegibilidade e Cadastro

Para criar uma conta e utilizar os Serviços da 399w, o Usuário deve cumprir cumulativamente os seguintes requisitos de elegibilidade:

1. Ter 18 (dezoito) anos completos ou mais na data do cadastro;
2. Ser pessoa física com CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
3. Residir em território onde o acesso a plataformas de apostas online não seja expressamente vedado pela legislação local;
4. Não estar incluído em lista de autoexclusão de jogos de azar no Brasil ou em qualquer outro programa similar;
5. Não ser funcionário, sócio, prestador de serviço ou familiar de primeiro grau de colaboradores da 399w ou de seus parceiros de tecnologia e fornecedores de jogos;
6. Não possuir nenhuma outra conta ativa ou suspensa na plataforma 399w.

A 399w se reserva o direito de solicitar comprovação de qualquer dos requisitos acima a qualquer momento. O fornecimento de informações falsas durante o cadastro resultará no cancelamento imediato da conta, no confisco de eventuais saldos e na comunicação às autoridades competentes quando legalmente obrigatório.

4Conta do Usuário

Cada Usuário está autorizado a manter exclusivamente uma única conta ativa na plataforma 399w. A conta é pessoal, intransferível e não pode ser compartilhada, vendida, cedida ou transferida a terceiros sob nenhuma hipótese.

O Usuário é integralmente responsável por:

• Manter a confidencialidade de seu login, senha e demais credenciais de acesso;
• Todas as atividades realizadas em sua conta, incluindo apostas, depósitos, saques e alterações cadastrais;
• Notificar imediatamente a 399w, por meio do e-mail de suporte, caso suspeite de acesso não autorizado à sua conta;
• Manter seus dados cadastrais atualizados, especialmente endereço, e-mail e chave Pix registrada.

A 399w não se responsabiliza por perdas decorrentes do acesso não autorizado à conta do Usuário quando este falhou em adotar medidas razoáveis de segurança, como o uso de senhas fortes e a não divulgação de suas credenciais a terceiros.

O nome titular da conta deve ser idêntico ao nome titular da chave Pix ou do método de pagamento utilizado para depósitos e saques. Transferências entre terceiros não são aceitas, e o saldo será bloqueado em caso de divergência de titularidade identificada durante o processo de KYC.

5Depósitos e Pagamentos

Todos os depósitos na plataforma 399w são realizados em Reais (R$), moeda oficial da República Federativa do Brasil. Os métodos de pagamento aceitos incluem:

• Pix — depósito instantâneo, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados nacionais;
• Mercado Pago — sujeito aos termos e condições da plataforma Mercado Pago;
• PicPay — sujeito aos termos e condições da plataforma PicPay;
• Boleto Bancário — prazo de compensação de até 3 dias úteis;
• TED / DOC — sujeito a horário bancário e prazo de compensação padrão do sistema financeiro brasileiro.

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00. Não há cobrança de taxas pela 399w sobre depósitos, porém o Usuário pode estar sujeito a tarifas cobradas por sua instituição financeira.

A 399w se reserva o direito de recusar depósitos provenientes de fontes que não sejam de titularidade comprovada do Usuário. Depósitos realizados por terceiros serão devolvidos e a conta poderá ser suspensa para investigação.

6Saques

Saques são processados exclusivamente via Pix para a chave registrada em nome do titular da conta. O prazo padrão de processamento é de até 5 (cinco) minutos após a aprovação, disponível 24 horas por dia.

O valor mínimo de saque é de R$ 50,00. Não há taxa de saque cobrada pela plataforma 399w sobre o valor principal.

Para a liberação de saques, o Usuário deve:

1. Ter completado o processo de verificação de identidade (KYC) com aprovação;
2. Ter cumprido integralmente os requisitos de rollover sobre quaisquer bônus recebidos;
3. Não possuir nenhuma investigação de fraude, chargebacks ou disputa de pagamento em aberto;
4. Ter realizado ao menos um depósito bem-sucedido na conta.

A 399w se reserva o direito de solicitar documentação adicional para saques de valores superiores a R$ 5.000,00 ou em situações que indiquem padrões incomuns de atividade. O prazo de análise nesses casos pode ser de até 3 (três) dias úteis.

Saques para contas de titularidade diferente do Usuário cadastrado são expressamente proibidos e serão estornados, com possível bloqueio da conta para investigação.

7Bônus e Promoções

A 399w oferece periodicamente promoções, bônus de boas-vindas, cashback, free spins e outras ofertas promocionais aos seus usuários. Cada promoção está sujeita a termos e condições específicos publicados na página da respectiva oferta, que complementam e prevalecem sobre as disposições gerais desta cláusula em caso de conflito.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus:

• Bônus são creditados exclusivamente em Saldo Bônus e não podem ser sacados diretamente;
• Os ganhos derivados do Saldo Bônus só poderão ser sacados após o cumprimento do requisito de rollover especificado na oferta, que pode variar entre 10x (dez vezes) e 50x (cinquenta vezes) o valor do bônus;
• O Saldo Bônus tem validade máxima de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de crédito, salvo indicação contrária na oferta específica;
• O uso de múltiplas contas para obtenção de bônus é estritamente proibido e resultará em cancelamento de todos os bônus e saldos relacionados;
• A 399w se reserva o direito de cancelar, modificar ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com aviso prévio sempre que possível.

8Regras de Apostas e Jogos

Todas as apostas realizadas na plataforma 399w estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade, disponíveis na seção de ajuda de cada jogo ou mercado esportivo. As regras gerais aplicáveis são:

• Apostas confirmadas são vinculantes e não podem ser canceladas ou alteradas após a confirmação, salvo nos casos expressamente previstos nas regras da modalidade;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada ou aposta em andamento, a 399w se reserva o direito de anular a aposta e devolver o valor apostado ao saldo do Usuário;
• Odds e cotações podem ser alteradas a qualquer momento antes da confirmação da aposta. A odd exibida no momento da confirmação é a odd válida;
• A 399w se reserva o direito de limitar o valor máximo de aposta por evento, mercado ou usuário, a seu exclusivo critério;
• Apostas realizadas após o início de um evento esportivo (apostas ao vivo) estão sujeitas a regras específicas de cada mercado e podem ser canceladas se o resultado já for conhecido no momento do registro;
• Jogos de cassino online utilizados na plataforma são fornecidos por provedores certificados e auditados, com RNG (Gerador de Números Aleatórios) verificado por entidades independentes.

9Jogo Responsável

A 399w está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de seus usuários. Apostas e jogos de cassino são formas de entretenimento e não devem ser utilizados como estratégia de obtenção de renda ou solução de problemas financeiros.

A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para depósitos na plataforma;
• Limites de aposta: é possível configurar valores máximos por aposta ou por sessão de jogo;
• Tempo limite de sessão: o Usuário pode estabelecer um tempo máximo de jogo contínuo antes de receber uma notificação;
• Autoexclusão temporária: é possível suspender voluntariamente o acesso à conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão definitiva: o Usuário pode solicitar o encerramento permanente e irrevogável de sua conta a qualquer momento, sem penalidades.

Para acessar as ferramentas de jogo responsável ou solicitar autoexclusão, acesse nossa página de Jogo Responsável ou entre em contato com nosso suporte pelo e-mail [email protected]. Solicitações de autoexclusão são processadas em até 24 horas e não podem ser revertidas durante o período estabelecido.

10Conduta Proibida

É expressamente vedado ao Usuário, sob pena de suspensão imediata da conta e perda de saldos:

• Criar múltiplas contas com o mesmo CPF ou com documentos de terceiros;
• Utilizar bots, scripts automatizados, inteligência artificial ou qualquer software de terceiros para realizar apostas ou interagir com os jogos;
• Explorar erros técnicos, falhas de software ou configurações incorretas de odds de forma deliberada;
• Realizar apostas combinadas (hedging) com o intuito de garantir lucro independente do resultado, em abuso de promoções;
• Compartilhar, vender ou transferir a conta ou saldo para terceiros;
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• Tentar acessar sistemas, servidores ou bases de dados da 399w sem autorização;
• Publicar, transmitir ou compartilhar conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal nos canais de comunicação da plataforma.

A 399w monitora padrões de apostas e transações em tempo real. Comportamentos suspeitos são investigados e podem resultar na suspensão preventiva da conta durante a apuração, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

11Suspensão e Encerramento de Conta

A 399w pode, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar a conta do Usuário nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição dos presentes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas, incompletas ou desatualizadas durante o cadastro ou processo de KYC;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Solicitação do próprio Usuário (autoexclusão voluntária);
• Determinação de autoridade competente, ordem judicial ou exigência regulatória;
• Inatividade da conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos, após notificação prévia por e-mail.

Em caso de encerramento por violação, a 399w se reserva o direito de reter o saldo disponível em conta pelo prazo necessário para conclusão de eventuais investigações, podendo confiscá-lo se a violação for comprovada. Saldos de contas encerradas por inatividade serão devolvidos ao titular mediante solicitação formal com comprovação de identidade.

12Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 399w não será responsável por:

• Perdas ou danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma;
• Interrupções de serviço causadas por manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos ou eventos de força maior, incluindo desastres naturais, pandemias ou decisões governamentais;
• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo Usuário, independentemente do resultado;
• Acessos não autorizados à conta do Usuário decorrentes de negligência deste na guarda de suas credenciais;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente linkados pela plataforma.

A responsabilidade total da 399w perante o Usuário, em qualquer hipótese, está limitada ao valor do saldo real disponível na conta do Usuário no momento do evento que originou a reclamação.

13Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma 399w — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, vídeos, interfaces gráficas, código-fonte, bases de dados e demais elementos — é protegido por direitos de propriedade intelectual nos termos da Lei 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial), Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas aplicáveis.

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, adaptar, publicar, transmitir ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa da 399w. Os jogos disponibilizados na plataforma são de propriedade de seus respectivos desenvolvedores e fornecedores licenciados.

14Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

A coleta, o armazenamento, o tratamento e o uso dos dados pessoais dos Usuários são regidos pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos e Condições por referência.

A 399w trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e com as regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O Usuário tem os seguintes direitos garantidos:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais armazenados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviços;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, salvo nas hipóteses legais de retenção obrigatória;
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer desses direitos, o Usuário deve entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], com o assunto "Solicitação LGPD — [Direito Solicitado]".

15Alterações nos Termos e Condições

A 399w se reserva o direito de modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, por razões que incluem, mas não se limitam a: adequação a novas regulamentações, atualização de funcionalidades da plataforma ou alterações nos métodos de pagamento disponíveis.

Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de entrarem em vigor. Alterações de menor impacto poderão ser publicadas diretamente nesta página sem aviso prévio.

A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações será considerada aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das mudanças, solicitando o saque do saldo disponível.

16Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei 14.790/2023 (regulamentação de jogos online), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a LGPD (Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis ao setor de apostas e entretenimento digital no Brasil.

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos ou do uso da plataforma 399w, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, o Usuário é encorajado a utilizar nosso canal de suporte para resolução amigável de disputas, com prazo de resposta de até 5 (cinco) dias úteis para questões relacionadas a pagamentos e saldos.

17Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a 399w pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Assunto para solicitações LGPD: "Solicitação LGPD — [Direito Solicitado]"
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais
• Idioma de atendimento: Português (Brasil)
• Prazo de resposta: até 48 horas para a maioria das solicitações; até 5 dias úteis para questões de pagamentos e KYC

O endereço de e-mail acima é o canal oficial da 399w. Comunicações via outros canais não oficiais não são reconhecidas para fins contratuais.