Política de Privacidade — 399w

1Introdução

A 399w é uma plataforma de apostas esportivas e cassino online dedicada ao mercado brasileiro, acessível pelo endereço https://399w.bid. Levamos a privacidade dos nossos usuários muito a sério e nos comprometemos a tratar seus dados pessoais de forma transparente, segura e em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e com as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os usuários que acessam ou utilizam os serviços da 399w, seja por meio do website, de aplicativos móveis ou de quaisquer outros canais digitais oficiais da plataforma. Ela complementa os nossos Termos e Condições e as diretrizes de Jogo Responsável, documentos que também integram o conjunto de regras que rege o relacionamento entre a 399w e seus usuários.

Ao criar uma conta, realizar depósitos, fazer apostas ou simplesmente navegar pela plataforma, você reconhece que leu, compreendeu e concorda com as práticas de privacidade descritas neste documento. Caso não concorde com qualquer parte desta Política, solicitamos que não utilize os serviços da 399w.

2Controlador de Dados

Para os fins da LGPD, o Controlador dos Dados Pessoais coletados na plataforma 399w é a própria operadora da plataforma, responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), figura exigida pela LGPD para supervisionar as práticas de privacidade da plataforma, pode ser contatado pelo e-mail [email protected], utilizando o assunto "Solicitação LGPD — [Direito Solicitado]".

3Dados que Coletamos

A 399w coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como você utiliza a plataforma. Abaixo detalhamos cada categoria:

3.1 Dados de Cadastro

• Nome completo conforme documento oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) — número único do contribuinte perante a Receita Federal do Brasil;
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de celular (com DDD);
• Chave Pix registrada em nome do titular da conta.

3.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Cópia digitalizada de documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Selfie com documento, quando solicitado para verificação adicional;
• Documentos de comprovação de titularidade de meios de pagamento, quando aplicável.

3.3 Dados de Transações Financeiras

• Histórico de depósitos (valor, data, hora, método de pagamento);
• Histórico de saques (valor, data, hora, chave Pix de destino);
• Extratos de saldo e movimentações da conta;
• Informações sobre bônus resgatados e status de rollover.

3.4 Dados de Uso da Plataforma

• Histórico de apostas esportivas (eventos, mercados, odds, resultados);
• Histórico de jogos de cassino (títulos jogados, valores apostados, resultados);
• Preferências de jogos e configurações de conta;
• Interações com o suporte ao cliente (chamados abertos, mensagens trocadas).

3.5 Dados Técnicos e de Navegação

• Endereço IP (Internet Protocol) de acesso;
• Tipo e versão do navegador (user agent);
• Sistema operacional e tipo de dispositivo;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e cliques;
• Dados de cookies e tecnologias similares de rastreamento (detalhados na seção 11).

4Como Coletamos seus Dados

A coleta de dados pessoais na plataforma 399w ocorre por meio dos seguintes mecanismos:

• Diretamente pelo usuário: quando você preenche formulários de cadastro, realiza depósitos, envia documentos de KYC, ou entra em contato com o suporte;
• Automaticamente: por meio de cookies, pixels de rastreamento, logs de servidor e tecnologias similares, durante a sua navegação na plataforma;
• Por terceiros autorizados: fornecedores de verificação de identidade (bureaus de crédito e serviços de validação de CPF), processadores de pagamento (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay) e provedores de jogos licenciados, que podem transmitir dados de transações à 399w;
• Por fontes públicas: registros públicos disponíveis em bases governamentais brasileiras para fins de verificação de elegibilidade e conformidade regulatória.

5Finalidades do Tratamento de Dados

A 399w utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as seguintes finalidades:

A 399w não utiliza os seus dados pessoais para fins incompatíveis com os descritos acima, nem os comercializa com terceiros para finalidades publicitárias próprias desses terceiros.

6Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 399w possui uma base legal prevista no artigo 7° da LGPD. As bases legais aplicadas são:

• Execução de contrato (art. 7°, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre você e a 399w no momento do cadastro — inclui processamento de depósitos, saques, apostas e suporte;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7°, II): tratamento necessário para cumprir obrigações impostas pela Lei 14.790/2023, pela regulamentação da SPA, pela Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e demais normas aplicáveis;
• Consentimento (art. 7°, I): para o envio de comunicações de marketing, promoções e novidades da plataforma por e-mail ou SMS. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento pelo painel de configurações da conta ou pelo canal de suporte;
• Legítimo interesse (art. 7°, IX): para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de padrões de uso e melhoria dos serviços, sempre observando os direitos e expectativas razoáveis dos usuários;
• Proteção ao crédito (art. 7°, X): para verificação de elegibilidade financeira e prevenção ao endividamento excessivo no contexto do jogo responsável.

7Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 399w pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas seguintes situações, sempre de forma limitada à necessidade de cada finalidade:

• Provedores de jogos e fornecedores de tecnologia: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros parceiros certificados recebem dados mínimos necessários para o funcionamento dos jogos (identificador de sessão, saldo, histórico de rodadas);
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e fintechs responsáveis pelo processamento de transações via Pix, Mercado Pago, PicPay e demais métodos aceitos recebem os dados estritamente necessários para liquidar as transações;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em validação de CPF, conferência de documentos e prevenção a fraudes recebem os dados de identificação para fins de verificação;
• Autoridades governamentais e regulatórias: quando exigido por lei, ordem judicial, ou requisição de autoridades competentes como a SPA, o COAF, a Receita Federal do Brasil ou o Banco Central do Brasil;
• Prestadores de serviços de TI e segurança: empresas de hospedagem, CDN, monitoramento de segurança e infraestrutura em nuvem que atuam como operadores de dados sob contrato com cláusulas de confidencialidade e proteção de dados.

8Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos fornecedores de tecnologia e provedores de jogos possuem servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional de dados pessoais é realizada somente quando o país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto pela LGPD, ou quando são adotadas garantias contratuais equivalentes, como cláusulas-padrão contratuais ou certificações reconhecidas pela ANPD.

A 399w se compromete a garantir que qualquer transferência internacional de dados pessoais dos seus usuários seja realizada com as salvaguardas legais necessárias e que os seus direitos como titular de dados sejam preservados independentemente de onde os dados estejam armazenados ou processados.

9Retenção e Exclusão de Dados

A 399w retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são anonimizados de forma irreversível ou excluídos de maneira segura dos sistemas da 399w.

10Segurança da Informação

A 399w adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos seus usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as principais medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o cliente e os servidores da plataforma;
• Criptografia de dados em repouso para informações sensíveis armazenadas em bases de dados;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para reforçar a segurança de acesso à conta do usuário;
• Controle de acesso baseado em perfis (RBAC) para funcionários e sistemas internos, garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões 24 horas por dia;
• Auditorias regulares de segurança e testes de penetração realizados por empresas especializadas;
• Treinamento periódico da equipe sobre boas práticas de segurança da informação e proteção de dados.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos usuários, a 399w notificará a ANPD e os titulares de dados afetados dentro do prazo estabelecido pela LGPD, com informações sobre a natureza do incidente, os dados afetados e as medidas adotadas para mitigar os riscos.

11Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 399w utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, personalizar conteúdos e analisar o desempenho da plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de segurança. Não podem ser desabilitados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, cliques) para fins de otimização. Os dados são agregados e anonimizados;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma, moeda e configurações de exibição, para proporcionar uma experiência personalizada;
• Cookies de prevenção a fraudes: utilizados para identificar comportamentos suspeitos, detectar múltiplas contas e proteger a integridade da plataforma.

Você pode gerenciar as preferências de cookies pelo painel de configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar a funcionalidade da plataforma. Cookies de análise e funcionalidade podem ser desativados sem afetar o acesso aos serviços principais.

12Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais, um conjunto abrangente de direitos em relação ao tratamento das suas informações pela 399w. Veja abaixo cada um desses direitos:

13Menores de Idade

A plataforma 399w é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O cadastro e o uso dos serviços da 399w por menores de idade são expressamente proibidos.

Durante o processo de verificação de identidade (KYC), validamos a data de nascimento do usuário com base no CPF e nos documentos oficiais apresentados. Contas de usuários identificados como menores de idade são imediatamente bloqueadas e os fundos eventualmente depositados são devolvidos ao titular após as verificações necessárias.

Se você tiver conhecimento de que um menor de 18 anos criou uma conta na 399w, entre em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências cabíveis. A 399w apoia o jogo responsável e a proteção de públicos vulneráveis. Acesse nossa página de Jogo Responsável para mais informações.

14Links para Sites de Terceiros

A plataforma 399w pode, em determinados contextos, disponibilizar links para websites de terceiros, como provedores de jogos, órgãos regulatórios ou páginas institucionais. Esta Política de Privacidade se aplica exclusivamente à plataforma 399w e não abrange as práticas de privacidade de sites externos.

A 399w não se responsabiliza pelas políticas de privacidade, conteúdo ou práticas de coleta de dados de websites de terceiros. Recomendamos que você leia atentamente a política de privacidade de qualquer site externo que acessar a partir de um link disponibilizado em nossa plataforma.

15Alterações desta Política de Privacidade

A 399w reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente em razão de mudanças na legislação brasileira de proteção de dados, nas práticas da plataforma ou em resposta a determinações da ANPD ou de outras autoridades competentes.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 10 (dez) dias por e-mail cadastrado e/ou por aviso em destaque na página inicial da plataforma, indicando claramente a data de entrada em vigor da versão atualizada. A data da última atualização desta Política é sempre exibida no topo do documento.

O uso continuado da plataforma 399w após a entrada em vigor de quaisquer alterações será considerado aceitação tácita da Política de Privacidade revisada. Caso não concorde com as modificações, você deve encerrar sua conta e solicitar o saque do saldo disponível antes da data de vigência das mudanças.

16Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pela 399w, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados:

• E-mail: [email protected]
• Assunto recomendado: "Solicitação LGPD — [Direito Solicitado]"
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais
• Idioma de atendimento: Português (Brasil)
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos para solicitações LGPD; até 48 horas para dúvidas gerais sobre privacidade

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, acessível pelo portal www.gov.br/anpd.